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Andherson Damasceno
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Comentários
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Andherson Damasceno
Comentário ·
há 5 anos
Seguro-Defeso do pescador artesanal.
Larissa Oliveira
·
há 6 anos
Parabéns pelo texto! Super didático e objetivo. Aprendi muito!
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Recomendações
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Larissa Oliveira
Artigo ·
há 5 anos
Decadência e Prescrição no Direito Previdenciário.
Antes de adentrar especificamente no tema da decadência e da prescrição no direito previdenciário, é importante trazer o conceito previsto no Código Civil (CC). Segundo o art. 189 do CC "violado o...
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